Novidades:    
 Manual de Direito Disciplinar

 Legislação da RAEM. Janeiro a Junho de 2009

 Balanço do Decénio de Actividades da Presidente da Assembleia Legislativa

 Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados

 Colectânea de Legislação Sobre o Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas

 Guia para as Missões Consulares

 Revista «Administração»

 Relatório de Actividades 2008

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

---

[ < ] [ ^ ] [ > ]

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 19
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Maio de 2002

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão PDF Bilingue

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 14/2002:

• Altera o logotipo do Conselho de Consumidores

Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2002:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Em Comemoração da Participação da Equipa Chinesa no Campeonato Mundial de Futebol 2002".

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

[ < ] [ ^ ] [ > ]

Consulte também: Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados 3.ª edição

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.