Novidades:
Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2001
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 31/2001:
- Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de
Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2001:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
"Literatura e Personagens Literárias - Pavilhão Vermelho II".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a adjudicação do "Sistema de
Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da
"Construção do Edifício Portuário".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e
respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança
de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2001:
- Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e
outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2001:
- Manda publicar o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a
República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da
República Popular da China.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2001, I
Série, de 10 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo
n.º 250/2001:
- Determina o regime jurídico aplicável à associação de sociedades
concorrentes no âmbito do concurso público para a atribuição de três
concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino,
aberto pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º
217/2001, nomeadamente os termos em que tal associação pode ser admitida.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 17/2001:
- Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - Revogações.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 32/2001:
- Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). - Revogações.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 53/2001:
- Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2001:
- Prorroga o prazo do actual contrato do exclusivo da exploração de jogos
de fortuna ou azar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2001:
- Define os limites das competências do conselho de administração do
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos
recursos financeiros e patrimoniais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2001:
- Nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001:
- Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos
responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal
inspectivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2001:
- Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto para os
Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2001:
- Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os
Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2001:
- Transfere para a Região Administrativa Especial de Macau a propriedade
sobre o imóvel situado na Avenida de Almeida Ribeiro, sob a designação de
"Edifício do Leal Senado", cabendo a respectiva posse, fruição
e gestão ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2001:
- Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto para os
Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2001:
- Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 55/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
Ordem Executiva n.º 56/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
Ordem Executiva n.º 57/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem Executiva n.º 58/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem Executiva n.º 59/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem Executiva n.º 60/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 61/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 62/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 63/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 64/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 65/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 66/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 67/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 68/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 69/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 70/2001:
- Concede a China Travel Service Investment (Holdings) Macau Ltd. a Medalha de
Mérito Turístico.
Ordem Executiva n.º 71/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 72/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 73/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 74/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 75/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 76/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 77/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 78/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 79/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 80/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 81/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 82/2001:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 83/2001:
- Concede ao Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de
Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha
de Valor.
Ordem Executiva n.º 84/2001:
- Concede ao Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária a
Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 85/2001:
- Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 86/2001:
- Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 87/2001:
- Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 88/2001:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio.
Ordem Executiva n.º 89/2001:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio.
Ordem Executiva n.º 90/2001:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 91/2001:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 92/2001:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 93/2001:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
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