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Número 41
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 8 de Outubro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2001:

• Manda publicar o Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2001:

• Manda publicar o Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, que estabelece regras gerais de orientação a observar pelos serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, no domínio do recrutamento e provimento de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2001, que reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Administração (variante em Administração Pública), ministrado pela Zhongshan Universidade.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2001, que reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial, ministrado pela Huaqiao University.

Tribunal de Última Instância:

• Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto.

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Nota: Foi publicado um 2.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 38/2001, I Série, de 17 de Setembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2001:

• Nomeia o Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2001:

• Nomeia o Director-Geral dos Serviços de Alfândega.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 40/2001:

• Nomeia os sete deputados à segunda Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

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Consulte também: Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados 3.ª edição

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