Novidades:
Número 35
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2001:
- Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. -
Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de
5 de Janeiro.
Regulamento Administrativo n.º 17/2001:
- Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas
magistraturas judicial e do Ministério Público.
Ordem Executiva n.º 33/2001:
- Reconhece a "Millennium - Instituto de Educação, S.A.", como
entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e
autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau.
Ordem Executiva n.º 34/2001:
- Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau,
denominada "Instituto Milénio de Macau" e aprova os respectivos
estatutos.
Ordem Executiva n.º 35/2001:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Rectificação do Regulamento
Administrativo n.º 11/2001, publicado no Boletim
Oficial da RAEM n.º 25/2001, I Série, de 18 de Junho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura:
Versão PDF optimizada para
Adobe Reader 7.0
ou superior.
