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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2001

BO N.º:

22/2001

Publicado em:

2001.5.28

Página:

735

  • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001.

Versão Chinesa

Diplomas
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:
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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    :
  • FUNDO DE TURISMO -

  • Versão PDF Bilingue

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001, no montante de 4 411 870,23 (quatro milhões, quatrocentas e onze mil e oitocentas e setenta patacas e vinte e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    22 de Maio de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo para o ano económico de 2001

    Classificação
    económica
    Designação Importância
     

    Receitas de capital

     
      Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldos de contas de exercícios findos (excesso)  $ 4.411.870,23
     

    Despesas correntes

     
      Outras despesas correntes
     
     
      Diversas  
    05-04-01-00 Dot. prov. e para flutuações de conjuntura $ 4.411.870,23
     

    Total:

    $ 4.411.870,23

    ———

    Classificação
    económica
    Designação Valor inscrito Aumento a
     efectuar
    Saldo
    efectivamente
    apurado
     

    Receitas de capital

         
      Outras receitas de capital      
    13-01-00-00 Saldos de contas de exercícios
    findos (excesso)

    $ 500.000,00

    $ 4.411.870,23 $ 4.911.870,23
     

    Total:

      $ 4.411.870,23  
     

    Despesas correntes

         
      Outras despesas correntes      
      Diversas      
    05-04-01-00 Dot. prov. e para flutuações
    de conjuntura
    $ 1.734.000,00 $ 4.411.870,23 $ 6.145.870,23
     

    Total:

     

    $ 4.411.870,23

     

    Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Abril de 2001. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena S. Fernandes - Elsa Maria d'Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2001

    BO N.º:

    22/2001

    Publicado em:

    2001.5.28

    Página:

    736

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE CULTURA -

  • Versão PDF Bilingue

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001, no montante de 7 711 532,98 (sete milhões, setecentas e onze mil, quinhentas e trinta e duas patacas e noventa e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    22 de Maio de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura para o ano económico de 2001

    Classificação
    económica
    Designação Reforço
     

    Receitas de capital

     
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 7,711,532.98
    13-01-00-00 Saldo da gerência anterior 7,711,532.98
     

    Total:

    7,711,532.98
     

    Despesas correntes

     
    05-00-00-00 Outras despesas correntes 7,711,532.98
    05-04-00-00 Diversos 7,711,532.98
    05-04-00-04 Dotação provisional 7,711,532.98
     

    Total:

    7,711,532.98

    O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz - Kit Kuan Mac - Lam Kuok Hong - Wong Sai Hong - Natália Santos.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2001

    BO N.º:

    22/2001

    Publicado em:

    2001.5.28

    Página:

    737

    • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Literatura e Personagens Literárias — O Romance dos Três Reinos'.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS -
  • Notas em LegisMac

    Versão PDF Bilingue

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Agosto de 2001, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada "Literatura e Personagens Literárias - O Romance dos Três Reinos", nas taxas e quantidades seguintes:

    3,00 patacas 750 000
    3,00 patacas 750 000
    3,00 patacas 750 000
    3,00 patacas 750 000
    Bloco com selo de 7,00 patacas 750 000

    2. Os selos são impressos em 375 000 folhas miniatura, das quais 93 750 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    23 de Maio de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2001

    BO N.º:

    22/2001

    Publicado em:

    2001.5.28

    Página:

    738

    • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Censos 2001'.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS -
  • Notas em LegisMac

    Versão PDF Bilingue

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 23 de Agosto de 2001, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada "Censos 2001", nas taxas e quantidades seguintes:

    1,00 patacas 750 000
    1,50 patacas 750 000
    2,50 patacas 750 000
    Bloco com selo de 6,00 patacas 750 000

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    23 de Maio de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2001

    BO N.º:

    22/2001

    Publicado em:

    2001.5.28

    Página:

    738

    • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Mercados de Macau'.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS -
  • Notas em LegisMac

    Versão PDF Bilingue

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 13 de Setembro de 2001, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada "Mercados de Macau", nas taxas e quantidades seguintes:

    1,50 patacas 750 000
    2,50 patacas 750 000
    3,50 patacas 750 000
    4,50 patacas 750 000
    Bloco com selo de 7,00 patacas 750 000

    2. Os selos são impressos em 187 500 folhas miniatura, das quais 46 875 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    23 de Maio de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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    Consulte também:

    基本法遊戲冊
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