Novidades:
Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Outubro de 2000
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2000:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento
Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2000:
- Aprova o regulamento de apoios e incentivos a atribuir pelo Conselho de
Administração do Fundo de Segurança Social. - Revogações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar,
relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau,
relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2000:
- Respeitante aos modelos dos títulos e certificados que provam os direitos
de Propriedade Industrial e dos impressos para os pedidos de concessão de
direitos de Propriedade Industrial.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 61/2000:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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