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Número 42
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Outubro de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2000:

• Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2000, de 15 de Junho. (Autoriza a aquisição do direito de utilização permanente de software do Sistema S7004).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2000:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2000:

• Aprova o regulamento de apoios e incentivos a atribuir pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. - Revogações.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2000:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2000:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2000:

• Respeitante aos modelos dos títulos e certificados que provam os direitos de Propriedade Industrial e dos impressos para os pedidos de concessão de direitos de Propriedade Industrial.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2000, que aprova o modelo de diploma de curso em formato C3. - Revoga o Despacho n.º 61/GM/96, de 6 de Agosto.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 61/2000:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

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Consulte também: Lições de Direito Internacional Público [versão portuguesa]

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