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Número 40
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 3 de Outubro de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 34/2000:

• Aprova o Regime Transitório Excepcional para as Escolas de Condução Existentes.

Regulamento Administrativo n.º 35/2000:

• Regulamenta o Licenciamento Provisório de Serviços Internet.

Ordem Executiva n.º 60/2000:

• Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2000:

• Autoriza a celebração do contrato para a construção da Piscina Olímpica de Macau — Assessoria e Fiscalização.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2000:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000:

• Cria um grupo de trabalho para a revisão do Código da Estrada.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2000, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Ingleses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2000, que autoriza o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau a leccionar um curso complementar em enfermagem (Bacharelato) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.